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Formalização de Parcerias

Orientações Para Oferta de Cursos EaD IFPR – 2015 Diretoria de Educação a Distância IFPR

CURSOS COM OFERTAS PARA 2015.2

 

-TÉCNICO EM LOGÍSTICA

-TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

 

 

  1. PARCERIAS COM MUNICÍPIOS

Os câmpus, além de poderem ofertar os cursos em suas próprias instalações, podem firmar parcerias com municípios vizinhos que tenham interesse nos cursos disponíveis.

Os municípios, para serem parceiros dos câmpus devem estar localizados, preferencialmente, no máximo a 80km de distância, para possibilitar acompanhamento adequado do coordenador de polo e acesso dos alunos à estrutura do Câmpus, quando necessário.

O interesse do município em ofertar determinado(s) curso(s) deve ser formalizado para o campus via ofício, proveniente da Prefeitura ou da Secretaria de Educação, discriminando o nome do(s) curso(s), quantitativo de vagas e descritivo do local em que o município pretende fazer a oferta.

Tão logo o câmpus defina quais cursos ofertará em suas instalações e quais parcerias firmará, a direção geral do campus deverá enviar memorando via SIPAC à Diretoria de Educação a Distância, Setor de Polos, oficializando sua intenção de oferta e especificando: curso, local de oferta, quantitativo de vagas para cada curso.

O câmpus deve solicitar os seguintes documentos aos municípios parceiros, para que o termo de parceria possa ser formulado:

– Cópia do contrato social, estatuto e lei de criação;

– Cópia do cartão de CNPJ;

-Cópia do ato de delegação do(s) representante(s); Certidões negativas (atualizadas):

– Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

– Certidão Negativa de Débitos em relação às contribuições previdenciárias;

– Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

– Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual; – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

-Negativa de Tributos Municipais;

– Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (se for possível)

 

Assim que o Câmpus estiver com estes documentos, deve abrir um processo administrativo no SIPAC com um memorando de solicitação de abertura de processo expedido pela direção do campus, justificativa da celebração do Termo de parceria e motivação deste.

O memorando deve ser direcionado à Diretoria de Educação a Distância, Setor de Polos.

Após primeira análise da procuradoria, novas certidões podem ser solicitadas ao município.

Após o parecer, caso não tenham correções ou acréscimos a serem feitos, será emitido o termo definitivo que deverá ser assinado por ambas as instituições.

Contato no Câmpus Curitiba

Rua: João Negrão, 1285 Rebouças – Curitiba

 

Vivaldo Cordeiro

Vivaldo.cordeiro@ifpr.edu.br

(41) 88261525

Recados: 3535 1649

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