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O Instituto Federal do Paraná iniciará o recebimento dos Requerimentos de Certificação do Ensino Médio, com base no Enem 2015, a partir de 13/01/2015. Na cidade de Curitiba, a solicitação deve ser feita na Secretaria Acadêmica do Campus Curitiba do IFPR, localizado na rua João Negrão, 1285, no bairro Rebouças. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 14h às 17h. A prioridade da confecção do certificado será dos candidatos aprovados em vestibular.Quais os documentos necessários para a solicitação?
Para solicitar a 1ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM (edição 2015), o requerente deverá entregar ao IFPR, ou encaminhar via correios, os seguintes documentos:
– Requerimento – Certificação do Ensino Médio – ENEM 2015 (preenchido e assinado pelo requerente no local da solicitação);
– Declaração de não conclusão do Ensino Médio (preenchida e assinada pelo requerente no local da solicitação);
– Cópia autenticada de cédula de Identidade*;
– Cópia autenticada de certidão de nascimento ou casamento*;
– Cópia de documento oficial que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física, CPF, ou comprovante de situação cadastral no CPF;
– Boletim Individual contendo o resultado obtido no ENEM 2015;
– Declaração de proficiência ou boletim individual de edições anteriores, quando for o caso**.
Normativas:
A edição 2015 da Certificação do Ensino Médio através do ENEM é regulamentada pelos seguintes documentos:
Guia IFPR 2015 – Certificação do Ensino Médio, que orienta sobre os Procedimentos Gerais para solicitação de Certificação do Ensino Médio, com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2015.
Edital PROENS/IFPR nº 01, de 12 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos e os prazos para a certificação do Ensino Médio com base no resultado da edição 2015 do ENEM, conforme disposto na legislação relacionada abaixo.
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação,Ciência e Tecnologia e a Rede Federal;
Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos;
Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);Portaria MEC nº 10, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a Certificação do Ensino Médio com base no ENEM;
Portaria INEP nº 179, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre a Certificação do Ensino Médio, com base no ENEM eRetificação da Portaria INEP nº 179/2014, publicada em 22 de julho de 2014;
Edital INEP nº 06, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição 2015 do ENEM, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.
Quem pode solicitar a certificação?
O interessado em obter a certificação do Ensino Médio pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR deverá atender aos seguintes requisitos:
-Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização da primeira prova do ENEM 2015 (24/10/2015);
-Ter atingido o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em pelo menos uma das áreas de conhecimento do ENEM 2015;
-Para a certificação da Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, adicionalmente , ter atingido o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na prova de redação do ENEM 2015;
-Não ter concluído o Ensino Médio.
Com base em seus resultados, os interessados poderão obter:
-Certificado de Conclusão do Ensino Médio
O Certificado de conclusão do Ensino Médio é o documento que reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares do núcleo comum do atual Ensino Médio e possibilita seu titulado ao prosseguimento de estudos.
-Declaração Parcial de Proficiência em Componentes Curriculares
A Declaração Parcial de Proficiência é um documento que corresponde ao Histórico Escolar Parcial. Nela são transcritos os resultados que o requerente obteve nas áreas de conhecimento em que foi considerado aprovado na edição do exame. Com esse documento, o aluno comprova o êxito na proficiência de determinados componentes curriculares, não tendo a necessidade de cursá-los ou certifica-los novamente.
O requerente poderá procurar escolas credenciadas pelas Secretarias Estaduais de Educação, para orientação sobre como proceder à complementação de estudos, seja por meio de estudos formais ou de Exames Supletivos que a Secretaria de Estado da Educação aplica.
Outra possibilidade é esperar uma nova edição do ENEM, já que é possível utilizar várias edições para a obtenção da Proficiência em todas as áreas e, consequentemente, o Certificado de Conclusão.
Observações:
*As cópias autenticadas poderão ser substituídas por cópias simples mediante a apresentação dos documentos originais no momento do protocolo. Exceto os requerimentos enviados via correios que deverão ter essa documentação obrigatoriamente autenticada;
**A Certificação Parcial de Proficiência ou boletim de desempenho anterior somente são necessários àqueles que desejarem utilizar o Resultado do ENEM, edições 2009 e posteriores, assim como Encceja – Ensino Médio, edição 2008 ou anteriores, como parte integrante de seu desempenho no Enem 2015;
-Não é necessário apresentar comprovante de conclusão do Ensino Fundamental para requerer a certificação do Ensino Médio, bem como não haverá cobrança de taxa para a solicitação da certificação com base nos exames.
-Para solicitar a 2ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM – 2015, o requerente deverá entregar ao Campus Certificador do IFPR que emitiu o documento original, o Requerimento de 2ª via com justificativa (preenchido e assinado):
–Requerimento de 2ª Via – Certificação do Ensino Médio (preenchido e assinado).
Em quais locais posso solicitar a certificação do ensino médio?
No IFPR, a Certificação do Ensino Médio com base nas notas do Enem, edição 2015 é realizada pelos seguintes campus:
Assis Chateaubriand; Campo Largo; Cascavel; Curitiba; Foz do Iguaçu; Irati; Ivaiporã; Jacarezinho; Londrina; Palmas; Paranaguá; Paranavaí; Telêmaco Borba e Umuarama.
Endereço dos Campus Certificadores
Em quanto tempo recebo meu certificado?
Após o recebimento da documentação e tendo o interessado direito à certificação, o IFPR terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para a emissão dos documentos.
Outras informações:
Outras informações podem ser obtidas junto à DIRAC – Diretoria de Registro e Acompanhamento Acadêmico da Pró-Reitoria de Ensino por meio do telefone (41) 3595-7690 ou pelo e-mail dirac.proens@ifpr.edu.br.
ral do Paraná iniciará o recebimento dos Requerimentos de Certificação do Ensino Médio, com base no Enem 2015, a partir de 13/01/2015, no Campus Curitiba.
O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira das 09h às 12h e das 14h às 17h. A prioridade da confecção do certificado será dos candidatos aprovados em vestibular.
Fonte:https://ifpr.edu.br/menu-institucional/pro-reitorias/proens/dirac/servicos/certificacao/certificacao-enem-2015/